Áreas de Atuação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Atuamos na defesa dos interesses dos segurados do INSS e da população em geral, em busca da concessão do benefício que melhor se adeque ao perfil do Cliente. Dentre eles: Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, BPC-LOAS, Auxílio doença, Auxílio acidente, Pensão por morte, Revisões, etc. Efetuamos planejamento Previdenciário.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuamos diretamente na defesa do Consumidor (cobrança indevida, negativação indevida); bem como em suas subespécies: Direito Contratual (elaboração, análise, rescisão e resolução); Direito Bancário (empréstimo fraudulento, cobrança indevida); Direito Imobiliário (rescisão, confecção e análise de contrato).

DIREITO TRABALHISTA

Nesta área do Direito prestamos Consultoria judicial, Consultoria preventiva e consultiva para empresas, Elaboração de cálculos, Reclamação trabalhista, Rescisão indireta, Ações indenizatórias (EMENDA Constitucional 45/2004) e Defesas Judiciais.

DIREITO CIVIL

Está área abrange uma ampla gama de questões, incluindo direitos e deveres das pessoas em relação aos seus bens, contratos, família e obrigações. O principal objetivo do Direito Civil é garantir a ordem e a justiça nas interações cotidianas entre cidadãos e entidades.

Profissionais

Michael Phillips,

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and the breath of that universal love which bears and sustains us, as it floats around us in an eternity of bliss .

Speciality: Business Law Degrees: S.J.D.

Amanda Roberts,

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and the breath of that universal love which bears and sustains us, as it floats around us in an eternity of bliss .

Speciality: Civil Law
Degrees: LL.M

Destaques

Registro de filha gerada por inseminação artificial terá nome de mãe não biológica

O caso foi levado ao STJ após decisões anteriores do juízo e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negaram a dupla maternidade. Eles argumentaram que a inseminação artificial caseira heteróloga não está regulamentada no Brasil

STJ define possibilidade de prazo para medidas protetivas

Um caso que chegou ao STJ envolvia um pedido de uma mulher por medidas protetivas frente ao ex-namorado que incendiou o carro do seu marido e o ameaçou. A requerente não optou por registrar representação criminal contra o autor da ameaça.

Citação por edital é válida quando réu no exterior tem endereço incerto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de endereço incerto do réu no exterior, é válida a citação por edital. Essa decisão veio após uma empresa ser citada de tal forma em um processo e contestar a legalidade da citação editalícia.